Programa de estabilização do emprego

As atividades sazonais relacionadas com algumas atividades econômicas – como a agricultura, a pesca, o turismo e hotelaria, as feiras e certos eventos temáticos –, resultam, pelas suas características próprias, em dificuldades quanto à manutenção, ao longo dos doze meses do ano, dos empregos por elas gerados.

Na cultura da cana-de-açúcar, que é uma dessas atividades, algumas iniciativas já podem ser observadas para a superação dessas contingências. Entre elas, vale registrar os sistemas de compensação de horas, à luz das normas fixadas por convenções e acordos coletivos de trabalho. De acordo com esse sistema, as horas que excedessem a jornada normal de trabalho poderiam ser guardadas e compensadas nos períodos em que a atividade empresarial fosse menos intensa. São bancos de horas funcionando como câmaras de compensação tendo como objetivo minimizar os perversos efeitos do desemprego.

Recentemente, apresentamos também ao Ministro do Trabalho e Emprego, Dr. Ricardo Berzoini, um projeto estruturador, denominado “Programa de Estabilização do Emprego Agrícola na Zona Canavieira de Pernambuco”, confeccionado pelo SINDAÇÚCAR, com apoio técnico da Consultoria Datamétrica. O objetivo maior desse Programa é a erradicação, ou a consistente minimização, do desemprego na entressafra sucroalcooleira. Visa estimular a manutenção do emprego, mas, procura ir mais longe ainda: treinar e qualificar os trabalhadores em parceria com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). O FAT, vinculado ao Ministério do Trabalho, foi criado para suportar programas de seguro-desemprego e abono salarial, ou seja, uma espécie de 14° salário para quem recebe até dois salários mínimos por mês, e para financiar programas de desenvolvimento econômico através do BNDES. Os recursos para tais programas têm origem no PIS recolhido pelas empresas privadas do Brasil e pelo PASEP (Programa de Formação do Servidor Público) recolhido pelas empresas públicas. A administração do Fundo é exercida pelo CODEFAT, Conselho Deliberativo que envolve trabalhadores, empregadores e o próprio governo.

Nossa proposição visa a manutenção do emprego, mas tem sobretudo um enfoque preventivo. Nesse sentido, é diferente do escopo do seguro-desemprego. O novo enfoque busca minimizar os efeitos negativos de nossa tradicional política trabalhista, incorporando alternativas de conciliação entre regime de trabalho e cursos práticos de treinamento e de aperfeiçoamento do trabalhador. E entre seus objetivos maiores estão o aumento da produtividade e a preservação ambiental, que certamente teriam como efeitos imediatos um acrescido estímulo ao investimento em qualificação profissional e um equilíbrio, cada vez maior, nas relações entre capital e trabalho.

A Delegacia Regional do Trabalho em Pernambuco demonstrou sensibilidade quanto ao projeto e o Ministério do Trabalho e Emprego informou-nos sua intenção em designar equipe de técnicos para deliberar sobre a oportunidade do Programa.

Estamos, assim, conscientes de que ao avançarmos em propostas dessa natureza, contribuiremos para a criação de condições susceptíveis de reduzir ou eliminar o desemprego sazonal no segmento da cana-de-açúcar. São políticas que tendem a diminuir, tanto as migrações desordenadas de mão-de-obra para atividades temporárias, como o êxodo rural para os grandes centros urbanos. Desta forma, poderemos promover maior estabilidade para o emprego sazonal e uma conseqüente maior inclusão social em torno dos locais onde se processam nossas atividades econômicas.