A Organização Mundial do Comércio, sediada em Genebra, que atualmente já conta com 147 países membros, vem se constituindo um norteador das negociações internacionais e parâmetro às diretrizes que estão sendo adotadas nas negociações entre os grandes blocos internacionais, notadamente ALCA (Free Trade American Agreement), Mercosul, Pacto Andino, União Européia/Mercosul e União Européia.

A OMC tem por objetivo defender melhorias de qualidade de vida dos cidadãos dos países que dela fazem parte, fazendo com que haja integração e desenvolvimento comercial multilateral. Ela é fruto de um marco jurídico surgido em conseqüência da rodada Uruguai (1986-93) que avançou sobre as teses tarifárias do GATT – Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, com disciplinamento de mais de 45.000 (quarenta e cinco mil) preferências tarifárias. O GATT que, por sua vez, serviu como instrumento regulador de tarifas internacionais por mais de 40 (quarenta) anos, após os Estados Unidos não terem submetido à ratificação de seu congresso o teor da carta de Havana. O citado documento, desde novembro de 1947, tratava da criação de uma organização internacional de comércio (OIC), com a finalidade de impulsionar a liberalização comercial e diminuir o protecionismo.

A carta de Havana, em 1947/48, era ambiciosa para sua época. Mas, sobretudo por questões ideológicas, não teve o respaldo necessário dentro do congresso norte-americano no que se refere ao comércio de bens, normas sobre empregos, práticas comerciais restritivas, investimentos estrangeiros e serviços. Por essa razão, acabou sendo ‘substituída' pelo prolongamento da vigência do GATT.

A OMC, principalmente na rodada de Doha, em 2001, no Qatar, tentou desemperrar os óbices para um grande livre acordo, oferecendo para a discussão painéis assim distribuídos: agricultura, serviços, propriedade intelectual, compras governamentais, investimentos, facilidades de comércio, acesso a mercados, políticas de concorrência e subsídios, antidumpings e medidas compensatórias.

Na semana passada em Genebra, a Organização procurou ir além do marasmo dominante em Cancún, em 2003, tendo abordado a questão da eliminação dos subsídios agrícolas às exportações e até a redução de alguns na esfera da produção, muito embora tenha sido, sobretudo, um encontro político, caracterizando a volta das negociações de temas que não evoluíram no decorrer do ano de 2003. Assim, o foco dessa rodada se prendeu sobretudo a quatro temas: acesso a mercados de produtos industriais, agricultura, serviços e facilitação de comércio de acordos bilaterais pré-existentes entre poucos países, com chances de serem replicados no conjunto dos 147 (cento e quarenta e sete) membros. Isso revela uma tendência de que não venha a ocorrer um recrudescimento do protecionismo. Pelo menos, já se concorda em discutir cronogramas para o fim dos subsídios à exportação de produtos agrícolas, posição que o Brasil vem defendendo com intensidade nas últimas décadas.

O mais positivo é que a retomada da continuidade da OMC, em jornadas de negociações, servirá para criar paradigmas a outros tratados entre os grandes blocos, conferindo àquela organização, pela importância crescente de seu papel, a capacidade de exercer um esforço indutor ao liberalismo comercial que pode promover a integração sócio-econômica entre blocos com conseqüente diminuição das distorções que dividem os países em desenvolvidos e ditos emergentes.