A ALCA E A SEGURANÇA ALIMENTAR

O início de funcionamento da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), envolvendo 34 países participantes, parece-nos irreversível. Notadamente pela existência em seus pressupostos básicos, da existência do mecanismo de “single undertaking”: “nada será decidido, enquanto tudo não for acordado”. Todos os países precisam conquistar e manter novos mercados externos, inclusive os Estados Unidos, o maior de todos os integrantes. E a diversificação de compradores no mercado internacional é certamente garantia para a criação e manutenção de empregos e, em conseqüência, de segurança alimentar e de qualidade de vida. Num horizonte que vai até 2005, em Puebla, México, ocorrerá o período de desgravação tarifária, durante o qual entendimentos e convergências serão buscados, sempre numa perspectiva multilateral. No entanto, o sucesso do bloco da ALCA dependerá dos acordos a serem homologados na atual fase, de um período para o estabelecimento das discussões tarifárias (redução e/ou eliminação), da montagem de cronogramas de diminuição de outras barreiras, de ofertas de itens via listas multilaterais, e, finalmente, da fixação dos calendários. A América Latina apresenta um enorme potencial de crescimento, quer como produtora e consumidora de mercadorias, quer como detentora de mão-de-obra passível de ingressar no processo produtivo, após sua necessária qualificação. Nesse sentido, A ALCA, na sua filosofia, favorece a grande maioria de seus futuros participantes, sobretudo por ter como objetivo a eliminação de barreiras comerciais. A diminuição de barreiras favorece o grupo, ao mesmo tempo em que melhora o desempenho de cada país. Cabe-nos, contudo, não perdermos o senso de avaliação dos custos x benefícios. O caminho de maior sustentabilidade para o abastecimento alimentar, a nosso ver, é aquele do emprego. A dignidade do homem, advinda de sua auto-sustentação é o melhor antídoto para a eliminação da miséria. O crescimento da agricultura, da agroindústria, da indústria, dos serviços e da atividade Econômica em geral promove, se for assegurada sua continuidade, uma qualidade adequada de vida. O Brasil começará a solidificar a cidadania quando conseguir negociar internacionalmente com pragmatismo, perseguindo, ao menos, equilíbrio tarifário no comércio exterior. Nossas atuais desvantagens (dentre outras, aquelas que se referem ao aço, cítricos, açúcar, álcool, avicultura e outras commodities agrícolas) podem ser revertidas, dependendo de nossa capacidade de negociação. Negociar é o imperativo, para que todos venham a ganhar mais do que perder. O exemplo do México é flagrante, tendo conseguido melhorar consideravelmente seus índices de desemprego industrial, após o início do NAFTA (o bloco Norte-Americano, envolvendo Canadá, Estados Unidos e México), em razão, sobretudo, do crescimento dos investimentos de capitais externos no país. A estratégia com maior chance de êxito, será a de apresentar todas as listas tarifárias, criando-se (preferencialmente no âmbito multilateral, isto é, em todo o bloco) novas listagens a serem adotadas pelos países integrantes. O conceito de bilateralidade deve ser afastado, priorizando-se a unidade de todo o bloco. Os acordos bilaterais (país a país) ou regionais (Mercosul, NAFTA, Pacto Andino, etc), tendem a ser absorvidos pela ALCA, mesmo se constarem ainda por mais alguns anos das listas de exceção tarifária. O controle desses acertos anteriores irá requerer de nossos negociadores total e máxima atenção, sob pena das exceções superarem, nos anos iniciais, o espírito do “Free Trade” (Livre Comércio) do bloco. A fim de que, em breve, nosso País se torne um grande alavancador de investimentos externos, com vistas a ter real competitividade no mundo global, já é mais do que hora de o Congresso Nacional efetuar as reformas fiscal, previdenciária e trabalhista, único caminho para a redução do “Custo Brasil”, tornando-o indutor de crescimento sustentado e transformando-o em “Oportunidade Brasil”, momento em que, poderemos até passar a escolher parceiros externos em nossas estratégias de crescimento.

Renato Augusto Pontes Cunha Presidente do SINDAÇÚCAR - Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool, no Estado de Pernambuco Jan/2003