A provável consolidação do etanol, dentro da Agência Nacional do Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis, ora em andamento no Governo Federal, poderá ser um evento de ratificação, daquilo que já é previsto em Lei. A Agência, originariamente concebida para o mundo do Petróleo, ampliou seu próprio nome, quando acrescentou em seu título; a frase "Gás natural e Biocombustíveis."

Na verdade, quem vive o dia-a-dia do segmento de combustíveis veiculares, sabe que o etanol, sempre foi hostilizado no Mundo dos Fósseis, tendo sido inclusive descartado, no caso do Etanol Hidratado, quando o barril do Petróleo passou a valer US$ 15 (quinze dólares) em 1987. Daquela ocasião em diante, os automóveis novos, a álcool Hidratado praticamente começaram a deixar de ser fabricados.

Por outro lado, as Distribuidoras de Combustíveis, naquelas eras, sobretudo pré-ecológicas, eram denominadas de; "Distribuidoras de Petróleo", porém evoluíram em seus leques de atuação, nos últimos vinte anos. Hoje, passaram a ser Distribuidoras de Combustíveis e até de Energias.

O Etanol Anidro, que tem destino à imprescindível mistura para oxigenação da gasolina, favoreceu sobremaneira, o Ar Limpo, nas grandes metrópoles, evitando a proliferação de doenças cardio-respiratórias. O seqüestro de carbonos feito pelo Etanol é uma grande realidade, contabilizando cerca de 600 milhões de toneladas de reduções de Co² desde 1975. O fato é que o anidro, sobretudo por ser adquirido pelas Distribuidoras a preço de etanol e revendido como gasolina já misturada, ou seja, a Gasolina C, isto é, por preços maiores, esse acúmulo de recursos, uma verdadeira Caixa Preta, formava a chamada, conta Álcool que deveria ter tido destinação a Investimentos, por exemplo, em Política de formação de Estoques, como é previsto e vem sendo ignorado pelos diversos Governos Federais (Lei número 8.176 de fevereiro de 1991).

Por outro prisma, é paradoxo grave, o Pensamento formulado e divulgado sem adequada reflexão, resumindo que o etanol Hidratado, usado nos carros flex, tem que custar 70% do preço da gasolina para compensar ser usado. Ora, o etanol é ecológico e limpo, portanto benéfico ao meio-ambiente, reduzindo o aquecimento global e não pode valer 80%, 90% ou 100% da gasolina? Ou ainda, aparentemente, mais caro?

Vale lembrar que muito recentemente, a Fapesp-SP pesquisou junto ao Departamento de Ecologia Global da Carnegie Institution dos Estados Unidos, concluindo que a cana-de-açúcar ajuda a esfriar o clima, estudo publicado na revista "Nature Climate Change" do Reino Unido, afirmando e provando que o esfriamento do clima se dá com a liberação de água de alguns vegetais, como a cana-de-açúcar que exerce uma fabulosa evapotranspiração para o solo, associada à reflexão solar.

Contudo, o etanol é um produto de origem agrícola, que obedece a uma sazonalidade. Se a gasolina nacional, produto mineral, produzida pela gigante Estatal, sofre em planejamento de oferta, mais uma razão para a nova ANP, aprimorar seus mecanismos e monitoramentos, suas ferramentas de controle das ofertas e curvas de demanda, com o objetivo do alcance da estabilidade de preços ao consumidor, que é quem assegura, com a sua repetição de compra, a manutenção de cadeias produtivas geradoras de riquezas, como as dos combustíveis.

A Produção Brasileira de etanol, por exemplo, em 1980 era de insignificantes 3,706 milhões de litros. Atualmente sço mais de 27 bilhões de litros, provenientes de cerca de 432 Usinas e Destilarias, empregando formalmente, mais de 1.000.000 de pessoas de forma direta, com um cluster integrado por mais de 70.000 fornecedores de canas, e um PIB na cadeia produtiva, superior aos US$ 28 bilhões, além de participação na matriz Energética do País, em torno de 18%.

Um País com mais de 25 milhões de automóveis, e, 27 bilhões de produção de etanol e consumo de mais de 117 bilhões de litros de combustíveis merece e deve operar com um Sistema Nacional de Estoques Estratégicos, de no mínimo de 25% da movimentação anual, e, aí as Distribuidoras precisam colaborar, investindo efetivamente em estoques, junto com o governo federal, afinal o que é ser Distribuidor? Existem com que finalidade? Precisam de quantos milhões de litros de reservatórios próprios para estocagem? Se por sua natureza, impedem a venda do produtor de hidratado, diretamente, aos postos, qual o benefício ao sistema?

Lembramos ainda, que em 1998 e 1999, quando havia mais oferta de etanol do que consumo imediato, antes da existência, dos automóveis flex, pasmem as Distribuidoras compravam etanol hidratado às usinas em preços por volta de R$ 0,15 a R$ 0,25 o litro e na ponta final do posto (canal de distribuição), nunca houve quedas de preços em fortes patamares. Ainda assim, o setor sucroenergético criou mecanismos de auto-gestão, não sucumbiu e conseguiu sobreviver.

Por fim, expressamos nossa firme confiança e real esperança de que esse processo de passagem do etanol do Ministério da Agricultura para a ANP venha a colocar nosso produto em patamar de igualdade, na formulação de políticas públicas com os derivados do petróleo, sob pena de impingir-se ao cluster da cana-de-açúcar, ainda mais efeitos perversos do que já sofrem inclusive as empresas mais organizadas, com tantas exigências, para o Empreendedorismo, desde leis trabalhistas, muitas vezes, subjetivas, a licenças ambientais, por vezes descabidas, além de câmbio defasado no mercado externo e carga tributária onerosa e desuniforme com relação aos diversos Estados da Federação.

* Presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do
Álcool no Estado de Pernambuco – SINDAÇÚCAR