Um MAPA onde o Nordeste deve deixar de ser indiferente
Renato Augusto Pontes Cunha

O MAPA Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, mais de um ano e meio do novo Governo, continua ainda fortalecendo uma estratégia de desenvolvimento agrícola que não acarreta ampliação espacial ordenada no País. É o caso, notadamente do açúcar e álcool, que mesmo com maior volume de produção no centro/sul, vivencia em contrapartida, naquela região, atualmente seu período crítico de limitações logísticas que impedem quaisquer possibilidades de ampliações sustentadas. São limitações graves na sua infra-estrutura deficitária e a progressão, quase geométrica, de seus custos de escoamento.

Novas fronteiras precisam ser priorizadas, como forma de harmonizar o desenvolvimento. A expansão agrícola poderia ampliar-se em direção aos solos adequados à atividade, no oeste do Nordeste (Bahia, Pernambuco e Ceará), no sul do Piauí, no Maranhão, Pará, Rondônia e Mato Grosso, estimulando uma maior integração do desenvolvimento.

O agronegócio da cana-de-açúcar, por exemplo, nas zonas da mata açucareira, deve integrar uma política agrícola que coroe todo o ciclo de uma espetacular geração de empregos efetuada, que atinge, atualmente, mais de 330.000 postos diretos de trabalho na região e cerca de mais de 200.000 apenas em Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. É esse agronegócio talvez o que mais contribua para conter os fluxos migratórios itinerantes e para promover o equilíbrio sócio-econômico na região. Além disso, é da correta implantação de uma política agrícola adequada que vai depender, em grande parte, a diminuição da desagregação do tecido social do País.

Infelizmente, as políticas de compensação regional focadas em competitividade estão minguando. Veja-se como exemplo as distorções que ora emanam da Diretoria do Açúcar e do Álcool do MAPA., não atuando de forma propositiva e, em conseqüência, colaborando para o esfacelamento da política de equalização de custos da cana-de-açúcar. Tal política, há muito defasada no seu fluxo irregular de desembolsos os últimos desembolsos referem-se até dezembro de 2001 arrasa o poder de competitividade das propriedades agrícolas da região. Ainda, na última semana de agosto do corrente ano, a citada Diretoria publicou uma desastrosa Portaria de rateio dos direitos, privados, de exportação de açúcar para o cobiçado mercado norte-americano, que, para assegurar seus empregos, e em razão dos altos custos agro-industriais daquele País, permitem importações anuais de cerca de 1.200.000 toneladas. O Nordeste do Brasil é autorizado a exportar para aquele mercado cerca de 160.000 toneladas anuais (13%), de acordo com a Lei brasileira n° 9362/96. Contudo, não existem ainda critérios que possibilitem adequar o espírito da citada lei de forma a que ocorra uma harmonia necessária entre fatores econômicos e sobretudo social.

Nossa determinação é de lutar para que não seja permitido que se arranque do agronegócio da cana em Pernambuco o que lhe resta de diferencial competitivo, inclusive no que se refere à distribuição da referida cota americana de exportação de açúcar. Afinal, que critérios justificam a queda de nossa participação na referida cota de exportação, como por exemplo, recentemente nos últimos anos de 43,10% para 41,14%; em 2003/2004 e para 40,52% na atual safra 2004/2005, se, desde 1999, a produção de cana-de-açúcar no Estado cresceu, no mesmo período, com o suporte e sobretudo função dos Programas Prórenor e Próresul do Governo de Pernambuco, de 13 milhões para cerca de 19 milhões de toneladas na safra em curso, com a conseqüente ampliação de empregos Pernambuco é o líder com mais de 60% dos empregos da região num modelo semimecanizado, eficiente em relação à esmagadora maioria dos outros países sucroalcooleiros. Quem é detentor de mais de 33% do volume de produção de canas da região e mais de 60% dos postos de trabalho não pode continuar sofrendo indiferença por parte de medidas do Governo Federal.

A desatenção em relação a essas questões fomenta a discórdia entre regiões, a rivalidade entre estados, a desagregação de setores pujantes de nossa economia.

Nessa luta, estamos contando com o imprescindível apoio do governador Jarbas Vasconcelos e dos deputados da nossa bancada federal por intermédio do deputado José Múcio Monteiro. O principal objetivo é resgatar a participação estadual que chegou a ser de 70% nos primórdios da aludida cota na década de 60 (sessenta). É em busca da defesa de nossos direitos que estamos tentando cooperar, com um ciclo mais virtuoso para o contexto sócio-econômico de Pernambuco e não estamos dispostos a perder espaços, ao contrário, vamos tentar consolidar conquistas que possibilitem a criação das políticas públicas de desenvolvimento regional, absolutamente decisivas para o equilíbrio da competição entre os Estados da federação.

 


* Presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco - SINDAÇÚCAR